Segundo o MPF, o recurso solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental no Ibama. Para o órgão, os contratos só deveriam ser formalizados após a conclusão do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e dos Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
O pedido ocorre na mesma semana que a Petrobras obteve a licença do Ibama para explorar o primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.
No recurso, desta sexta-feira, o MPF pede ainda que novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas não sejam incluídos em futuros leilões.
