- Brasileiros prejudicados: Governo de Portugal e ultradireita aprovam pacote anti-imigração
- Canal CPLP: Pacote anti-imigração de Portugal acaba com regularização de turistas brasileiros
Era o passo que faltava após a aprovação no Parlamento das medidas do governo, com votos das ultradireita anti-imigração, e da promulgação feita pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
— Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional — justificou o presidente.
As medidas eliminam o privilégio de regularização para turistas brasileiros, que tinham esperança de poder pedir a autorização de residência em Portugal.
Os brasileiros formam a maior comunidade imigrante, com quase 500 mil residentes oficiais, fora os que têm cidadania europeia, que não são incluídos em relatórios oficiais da agência de imigração.
A primeira versão do pacote anti-imigração aprovada em julho no Parlamento pelo governo de centro-direita com apoio da ultradireita foi vetada pelo presidente em oito de agosto.
O veto ocorreu após o TC considerar artigos inconstitucionais, principalmente os que dizem respeito ao reagrupamento familiar, medida de regularização popular entre brasileiros.
O Executivo recuou para alívio modesto no reagrupamento, reduzindo de dois para um ano o prazo de residência legal para imigrantes casados pedirem reagrupamento. Exigência cai se houver filhos menores.
O reagrupamento após um ano, segundo a nova versão do pacote aprovada em 30 de setembro, é permitido se for comprovada a união há 12 meses no país de origem.
- Autorização de residência: Extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Brasileiros no país poderiam ter acesso ao “Canal CPLP”.
- Visto de trabalho: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados .
- Reagrupamento familiar: Restringe o pedido de regularização de familiares aos casais que consigam provar que viveram juntos no país de origem.
- Reagrupamento familiar: Limita o pedido de regularização de familiares ao imigrante que tem no mínimo um ano de autorização de residência. Exigência cai em caso de haver filhos.
Nesta reportagem publicada ontem, o Portugal Giro apurou com especialistas qual será o impacto na mão de obra e a lista das profissões que podem ser consideradas qualificadas ao visto de procura de emprego.