A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o avanço da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prorroga a licença-maternidade por até 120 dias a partir da alta hospitalar. A medida beneficia mulheres ou recém-nascidos que fiquem mais de duas semanas internados.
“A lei avança mais um pouco nos direitos das mulheres, particularmente nesse caso em relação à licença-maternidade. É claro que isso é uma segurança. É um período de necessidade das mulheres de se sentirem protegidas, acolhidas, tranquilas para poder cuidar bem do bebê”, enfatizou Márcia Lopes, em entrevista às jornalistas Carmen Souza e Sibele Negromonte, no programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.
A titular da pasta destacou, também, o desafio de implementação da lei sobre equidade salarial. “Na próxima semana, provavelmente, sai o novo relatório, que mostra quem está cumprindo a lei, porque nem se trata de uma conscientização. Na verdade, trata-se é de pôr a lei em prática, e tem punição para quem não faz isso.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
O presidente Lula esteve na Conferência Nacional de Mulheres e sancionou lei que permite ampliar a licença-maternidade em caso de internações longas. O que há de novo para essas mulheres?
Foi muito importante a presença do presidente Lula sancionando duas leis, alguns decretos e outros atos que nós fomos anunciando, com a participação de 6 mil mulheres na abertura da nossa quinta conferência nacional. A lei avança mais um pouco nos direitos das mulheres, particularmente nesse caso em relação à licença-maternidade. É claro que isso é uma segurança. É um período de necessidade das mulheres de se sentirem protegidas, acolhidas, tranquilas para poder cuidar bem do bebê.
O que a conferência trouxe de avanços?
Primeiro, tivemos conferências pelo Brasil; a gente chama de processo conferencial. Depois de 10 anos em que as mulheres foram silenciadas, nós voltamos a exercer esse papel da democracia, da participação, da escuta. Realizamos conferências municipais, regionais. Todos os estados realizaram suas conferências. Eu participei de 10, mas a nossa equipe esteve em todos os estados. São, geralmente, 600, 1.000, 1.500 mulheres nos seus estados. E, dessas conferências estaduais, tiramos um caderno de propostas com os temas.
Quais são?
São 15 grandes temas, e cada tema com 20, 30 propostas. E, nessa conferência em que saíram as representantes dos estados, debatemos em painéis temáticos, nos grupos de trabalho e nos espaços de diálogos, em que cada grupo tirou pelo menos três prioridades. Essas prioridades, agora, vão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Política para as Mulheres.
Quais foram as propostas?
Tivemos várias propostas do ponto de vista do enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso ainda acaba sendo uma situação que a gente precisa enfrentar com muita coragem. Tivemos a solicitação de fortalecimento dos conselhos municipais, estaduais. Propostas de participação da mulher na política, e a plenária pedia 50% de participação das mulheres.
E sobre a violência política contra as mulheres?
A violência política foi um dos temas tratados em painéis e, depois, com proposta para se tomar todas as medidas cabíveis contra agressores. Infelizmente, a gente presencia isso sempre aqui na Câmara, com a ministra Marina (Silva), com a deputada Célia (Xakriabá), com deputadas e vereadoras de muitos lugares. Falamos muito disso e com segmentos específicos. Sabemos que as mulheres negras deste país têm um impacto sempre muito maior, porque o racismo ainda é muito presente. Então, fizemos uma carta, muito forte, posicionando-nos num movimento absolutamente antirracista. Assim também em relação às LGBTs; às trans, que sofrem, são assassinadas, não são reconhecidas nas suas escolhas de vida, de convivência. Saiu uma carta muito forte em relação a isso.
Em relação à articulação entre os ministérios das Mulheres e da Educação, como as pastas têm trabalhado para o combate à violência de gênero?
Desde que assumi, há quase cinco meses, estou fazendo uma caravana pela Esplanada, com todos os ministérios, e um dos primeiros foi exatamente o da Educação. Nós começamos a construir uma pactuação. É fundamental que todos os currículos escolares tenham o conteúdo de prevenção, da igualdade de gênero e da prevenção à violência. Temos uma lei importante para isso. Agora, é preciso que essa lei seja implementada em todos os níveis: nas universidades federais, estaduais, particulares; no ensino médio, no ensino fundamental. Então, há esse compromisso do ministro Camilo (Santana) junto conosco.
Somos o país que mais mata a população LGBT. E o ministério lançou uma cartilha sobre essa população. Como tem avançado?
Na verdade, é um guia de orientação, de esclarecimento, mostrando, inclusive, a legislação que temos, seguindo as convenções internacionais, a própria Constituição Federal, no sentido de que haja absoluta responsabilização de quem não cumpre essa legislação em relação às mulheres LGBTs, trans, lésbicas, enfim. Temos, então, princípios, diretrizes, estratégias de campanhas, de orientação, porque esse também é um assunto que nós precisamos aprender, existe um letramento. O guia será enviado para todas as entidades. Nós faremos lives, seminários, rodas de conversa. Temos um fórum das mulheres LGBTs.
Outra pauta importante é a de equidade salarial, que não conseguimos alcançar, apesar de haver uma lei nesse sentido. A conferência também tratou do assunto?
Esse é um tema que o presidente Lula nos cobra sempre. Nós temos com o Ministério do Trabalho uma parceria, temos um fórum, um programa de equidade de gênero, em que reunimos empresários, fazemos campanhas, damos as orientações. E o Ministério do Trabalho cuida da fiscalização. Na próxima semana, provavelmente, sai esse novo relatório, que mostra quantas empresas, quem está cumprindo a lei, porque nem se trata de uma conscientização. Na verdade, trata-se é de pôr a lei em prática, e tem punição para quem não faz isso. É uma questão mesmo de fazer valer a lei. Temos hoje, ainda, uma diferença salarial entre 20% e 30% a menos que as mulheres recebem exercendo a mesma função.
O que o relatório trará?
Eu ainda não conheço o novo relatório. A gente está sempre apostando que consiga diminuir essa faixa de 20% a 30%. Para isso, vamos reunir as centrais sindicais, as centrais de toda a classe empresarial. Vamos fazer campanhas. Quando as mulheres têm autonomia financeira, quando se sentem respeitadas nesse campo da renda, do trabalho, da autonomia econômica, claro que elas também têm mais segurança para enfrentar as situações de violência. Então, nada acontece de forma isolada. Por isso, a gente defende tanto os direitos integrais das mulheres, e passa por essa economia. As mulheres participam da economia do país.
*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa
