Dois parlamentares já se posicionaram contra o projeto, e Tereza Cristina quer avaliar com calma
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na última terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, chegou nesta quarta-feira (17) ao Senado. No entanto, a maioria da bancada de Mato Grosso do Sul já se mostra contrária à proposta que engloba desde parlamentares estaduais, nas assembleias legislativas, e membros de todo o Congresso.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, enfrenta resistência da bancada de Mato Grosso do Sul no Senado. Dos três senadores do estado, Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) já se manifestaram contrários à proposta, enquanto Tereza Cristina (PP) ainda avaliará o texto com mais cautela. A proposta, que visa ampliar a proteção judicial de parlamentares e dirigentes partidários, inclui medidas como autorização legislativa para investigações, votação secreta em casos de prisão e reforço do foro privilegiado. O texto chegou ao Senado após aprovação na Câmara e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Nas redes sociais, dois parlamentares anunciaram voto contra. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) classificou a PEC como “vergonhosa” e disse que vai rejeitar o texto. “Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A Câmara dos Deputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros”, declarou.
Soraya também criticou o fato de parte da população apoiar a proposta. “É inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu, quanta tristeza”, afirmou. Para a senadora, a votação realizada tarde da noite deu a sensação de “roubo”. “Não é exagero: a notícia é real. Usando o plenário como palco, a Câmara aprovou uma das maiores vergonhas da nossa história: a PEC da Blindagem. Ou seria a PEC da Bandidagem?” questionou.
Com tom mais moderado, mas também contrário, o senador Nelsinho Trad (PSD) defendeu que a proposta seja analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas adiantou seu posicionamento. “Do jeito que está, quero me posicionar contra porque inibe a transparência, provoca desconfiança e faz parecer que quem a apoia busca proteção. Não acho isso correto”, afirmou.
Em suas redes, Nelsinho reforçou que a PEC reduz a transparência. “O Senado precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público”, completou.
Já a senadora Tereza Cristina (PP) não se posicionou publicamente. À reportagem, disse que vê sentido em parte do texto, mas que pretende avaliar com calma. “Essa PEC já passou pelo Senado, mas foi modificada na Câmara. Quero ler com atenção. Tem coisas que precisam ser feitas e outras que acho que estão em excesso”, avaliou.
A parlamentar lembrou que a proposta era chamada de “PEC das Prerrogativas” e ficou parada por anos. Para ela, o tema voltou à pauta após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar prerrogativas do Congresso.
Apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo pelo União Brasil, a PEC prevê ampliar a proteção judicial de parlamentares, dirigentes partidários e, em algumas interpretações, até deputados estaduais. O texto inclui autorização legislativa para investigação, votação secreta em caso de prisão, reforço do foro privilegiado e restrições a medidas cautelares, como busca e apreensão.
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